Secretaria de Educação de Bebedouro publica instrução que dispõe sobre a implementação de ações efetivas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e de intimidação sistemática (bullying), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino.
Considera-se bullying todo ato de violência física e/ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, com o objetivo de intimidar ou de agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Constituem objetivos para o desenvolvimento das ações de combate e prevenção à violência: prevenir e combater a prática de bullying na escola, fomentar a formação de docentes, de equipes pedagógicas de e serviços para a implementação de ações de discussão, de prevenção, de orientação e de solução do problema, implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação, instituir práticas de conduta e de orientação aos pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores, promover ações de conscientização da comunidade escolar e da sociedade, por meio de comunicação de massa, passeatas e palestras sobre a temática, envolver os equipamentos e os serviços intersetoriais de proteção e saúde às crianças nos casos de encaminhamentos e de orientações complementares à família, evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil, identificar as causas de comportamentos agressivos induzidos ou reproduzidos entre a comunidade escolar, promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de bullying, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
Cabe à Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, oferecer suporte técnico para viabilizar as ações de prevenção e de combate à violência de todos os tipos na escola por meio de elaboração de documentos orientadores e fomentadores para auxílio na elaboração do plano de ação da escola, fomentar a divulgação de materiais complementares para estudo e pesquisa sobre a temática como parte integrante da autoformação dos profissionais da educação, participar e articular ações de mediação e formação com apoio da equipe de atenção psicossocial e dos equipamentos e serviços intersetoriais de proteção e saúde à criança, adquirir acervo de materiais didáticos destinados aos alunos e profissionais da educação, incluir no calendário letivo o movimento escolar na Semana Nacional e ou Mundial de Combate à Violência e ao Bullying dentro e fora da escola, valorizar cursos de formação continuada que tratam de temas relacionados a qualquer tipo de violência contra crianças, oferecer apoio quanto aos encaminhamentos aos equipamentos intersetoriais e atendimento psicossocial.
É de responsabilidade dos estabelecimentos de ensino de educação infantil e de ensino fundamental, elaborar um plano de ação para implementação dos objetivos contidos nesta instrução da Secretaria de Educação de Bebedouro, prevendo ações articuladas para cada um dos grupos de integrantes da comunidade escolar.
Os planos de ação farão parte dos anexos anuais do projeto político-pedagógico das escolas integrado às dimensões que compõem a gestão escolar de forma interdisciplinar por envolver a comunidade escolar.
Os materiais produzidos para orientações e informações de fomento ao combate à violência na escola serão disponibilizados no site da Secretaria de Educação de Bebedouro.
Os cursos de formação continuada realizados pelos docentes com temas relacionados ao bullying e ou a qualquer tipo de violência contra a criança serão valorizados por meio de pontuação específica para contagem de títulos, a ser normatizado por decreto anual de atribuição de aulas.
Fonte: Diário Oficial do Município.
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