A Secretaria da Fazenda e do Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2.026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação.
Até o fim de 2.025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais de São Paulo (Dare-SP), conforme previsto na Portaria CAT 125/2.011.
Deve ser dada uma atenção especial para a Declaração de Importação de Remessa (DIR) – código de serviço 12.007 e código de receita 120 – pelo volume de guias gerados atualmente. Ressalte-se que a Sefaz-SP vem realizando apresentações, desde o início deste ano, com empresas que atuam em Remessa Expressa e Remessa Postal Internacional, orientando que o ICMS devido seja recolhido por meio do Dare-SP. O documento pode ser gerado diretamente no ambiente de pagamentos da Fazenda.
Para facilitar os procedimentos com DIRs, desde janeiro está disponível a API Integrador Comex-Dare, que agiliza o processo e reduz custos. Empresas de menor porte também podem utilizar a funcionalidade de geração por lote diretamente na tela do sistema. Dúvidas sobre o uso da API podem ser enviadas ao e-mail SGAT_COMEX@fazenda.sp.gov.br.
A Sefaz-SP reforça que é responsabilidade das empresas realizar o recolhimento do ICMS e transmitir as informações correspondentes (DIRs), em conformidade com o Convênio ICMS 60/2.018.
Com essa atualização, o Estado de São Paulo moderniza os processos de arrecadação e reforça o compromisso com a eficiência, a segurança e a simplificação das obrigações tributárias.
Fonte:<imprensa=fazenda.sp.gov.br@imxsnd31.com>
