Para proteger os beneficiários do Bolsa-Família e combater irregularidades no mercado de apostas on-line, governo federal anuncia novas regras e restrições. A principal mudança é a proibição do uso de CPFs de beneficiários do programa para apostas em sites não autorizados.
O objetivo é evitar que recursos destinados à alimentação e a outras necessidades básicas sejam desviados para jogos de azar. Além disso, o governo irá compartilhar informações com as empresas de apostas para que elas possam identificar e bloquear acessos de beneficiários do Bolsa-Família em seus sistemas.
Outras medidas
Bloqueio de sites ilegais: a partir de 11 de outubro, cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão bloqueados no Brasil;
Restrições de pagamento: as empresas de cartões de crédito já anunciaram a proibição do uso de seus produtos para realizar apostas on-line;
Investigação de fraudes: o governo irá investigar o uso de CPFs fraudulentos em apostas on-line, com foco em beneficiários do Bolsa-Família;
Propaganda: o Ministério da Justiça notificou provedores sobre propagandas de jogos de azar direcionadas a crianças e adolescentes.
O governo também está trabalha para a regulamentação do mercado de apostas on-line, que tem crescido rapidamente nos últimos anos. A nova legislação, que deve entrar em vigor em 2.025, estabelecerá regras mais rígidas para o setor, incluindo a criação de um cadastro nacional de apostadores e a proibição de publicidade direcionada a menores de idade.
Com essas medidas, o governo busca proteger os mais vulneráveis, como os beneficiários do Bolsa-Família – e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável. Além disso, as medidas visam combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais relacionadas às apostas on-line.
Fonte: Yasmin Nascimento/terra.com.br
