Os clientes que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) têm até esta quarta-feira (16/10) para sacar os valores. São R$ 8,6 bilhões disponíveis para resgate. A consulta permite saber se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas têm valores para trás, em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de 30 dias para resgate vale desde 16 de setembro, quando da sanção da lei nº 14.973/2.024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2.024.
Projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Além dos 30 dias para resgate após a publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
A Fazenda também reforça que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
Como consultar
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para os que fornecerem uma chave PIX para a devolução. Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Golpes
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.
Além disso, o BC orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
